Juíza entendeu que empresa violou dados de consumidor. Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola...

Bem de família é impenhorável se dado em garantia por sócio de empresa devedora A exceção do artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/90,...

Prof. Dr. Jeferson Dytz Marin presidiu a Banca de Doutorado da Primeira Defesa de Tese da história do Programa de Pós-Graduação em...

A palestra tratará da tutela dos direitos fundamentais através da jurisdição coletiva.

A Profa. Dra. Ana Beatriz Martins, Chefe Adjunta da União Européia no Brasil, ministrará a Aula Magna "Mudanças Climáticas da União...

Professor espanhol Dr. Lorenzo Vadell, o Emérito Professor Dr. Celso Fiorillo e o Docente da Casa Dr. Carlos Lunelli debaterão “As lides...