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DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;

  • Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal; 

  • Elaboração de memoriais e realização de sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal;

  • Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

  • Elaboração de pareceres na área do Direito Constitucional dirigidos a pessoas jurídicas de direito público e privado;

  • Formulação de incidentes de inconstitucionalidade;

  •  Ajuizamento de ADIs e outras ações constitucionais em favor dos legitimados constitucionais perante os Tribunais de Justiça e o Supremo Tribunal Federal;

  • Realização de estudo de eventuais inconstitucionalidades em sede de processos no controle difuso de constitucionalidade.

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