“Consultoria jurídica personalizada e compromisso com o cliente”.
DIREITO
DO CONSUMIDOR
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Contratos de adesão;
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Direito de arrependimento;
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Venda casada;
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Recusa de venda;
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Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia;
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Execução de serviço sem prévio orçamento;
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Elevação de preço sem justa causa;
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Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato;
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Propaganda enganosa;
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Produto com vício ou defeito;
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Desrespeito às normas técnicas;
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Vício de qualidade do produto;
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Responsabilidade do fornecedor;
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Responsabilidade do fabricante;
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Responsabilidade do produtor;
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Responsabilidade do vendedor;
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Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos;
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Telefonia;
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Energia;
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Água e esgoto;
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Transporte;
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Responsabilidade das empresas aéreas;
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Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem;
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Cancelamento ou atraso no vôo;
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Overbooking;
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Pacote turístico;
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Erro médico;
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Seguro-saúde (planos de saúde);
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Seguro de veículos;
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Anuidades escolares;
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Financiamento;
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Empréstimos bancários;
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Cartão de crédito;
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Análise e revisão de contratos bancários;
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Teoria da onerosidade excessiva;
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Teoria da imprevisão;
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Cláusulas abusivas;
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Abalo no crédito;
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Inclusão indevida no SPC/SERASA;
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Protesto indevido;
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Constrangimento em cobrança;
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Devolução em dobro;
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Repetição de indébito;
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Planos econômicos;
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Declaratórias de inexigibilidade de crédito;
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Declaratórias de inexistência de relação jurídica;
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Obrigações de fazer e de não fazer;
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Renegociação de dívidas bancárias.