top of page

DIREITO

DO CONSUMIDOR

  • Contratos de adesão;

  • Direito de arrependimento;

  • Venda casada;

  • Recusa de venda;

  • Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia;

  • Execução de serviço sem prévio orçamento;

  • Elevação de preço sem justa causa;

  • Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato;

  • Propaganda enganosa;

  • Produto com vício ou defeito;

  • Desrespeito às normas técnicas;

  • Vício de qualidade do produto;

  • Responsabilidade do fornecedor;

  • Responsabilidade do fabricante;

  • Responsabilidade do produtor;

  • Responsabilidade do vendedor;

  • Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos;

    • Telefonia;

    • Energia;

    • Água e esgoto;

    • Transporte; 

  • Responsabilidade das empresas aéreas;

    • Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem; 

    • Cancelamento ou atraso no vôo;

    • Overbooking;

    • Pacote turístico;

  • Erro médico; 

  • Seguro-saúde (planos de saúde);

  • Seguro de veículos;

  • Anuidades escolares;

  • Financiamento;

  • Empréstimos bancários;

  • Cartão de crédito;

  • Análise e revisão de contratos bancários;

  • Teoria da onerosidade excessiva;

  • Teoria da imprevisão;

  • Cláusulas abusivas;

  • Abalo no crédito;

  • Inclusão indevida no SPC/SERASA;

  • Protesto indevido;

  • Constrangimento em cobrança;

  • Devolução em dobro;

  • Repetição de indébito;

  • Planos econômicos;

  • Declaratórias de inexigibilidade de crédito;

  • Declaratórias de inexistência de relação jurídica;

  • Obrigações de fazer e de não fazer;

  • Renegociação de dívidas bancárias.

bottom of page