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DIREITO

ECONÔMICO E

CONCORRENCIAL

  • Prevenção de infrações e crimes contra a ordem econômica, mediante a preparação e implementação de programas de compliance;

  • Representação em processos de certificação de programas de compliance perante a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE);

  • Exame de contratos e operações na área do direito concorrencial;

  • Elaboração de representações às autoridades de defesa da concorrência nos casos em que os clientes sejam prejudicados por práticas anticoncorrenciais;

  • Representação de clientes em investigações de condutas anticoncorrenciais conduzidas pelas autoridades administrativas, polícias e  Ministério Público.

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Esforço de cooperação com a Pace Law School - Nova Iorque/EUA.
 

Prof. Dr. David Nathan Cassuto (PhD Indiana University; Juris Doctor - Universidade da California Berkeley).

©2018 por Marin Advogados Associados.

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