JORNAL SERRA NOSSA – BENTO GONÇALVES - 23.01.2019
Guilherme Pasin teria ordenado o corte no recolhimento das mensalidades dos servidores ao sindicato, que conseguiu liminar revertendo a decisão do chefe do Executivo.
A relação entre o prefeito Guilherme Pasin e o Sindicato dos Servidores Públicos de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) está cada vez mais difícil. Nos últimos três meses, vários episódios, envolvendo o chefe do Executivo e o sindicato aconteceram e mais um capítulo desta tensa relação foi registrado nesta quarta-feira, 23. A presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli, reuniu a imprensa para denunciar que o sindicato estava sendo alvo de retaliação por parte do prefeito, em virtude do episódio da votação que reduziu os juros cobrados pelo atraso no repasse ao FapsBento.
Segundo a diretoria do Sindiserp. desde o mês de dezembro do ano passado, logo após a aprovação da redução dos juros do FapsBento na Câmara, o Sindiserp vem sofrendo represálias do prefeito Guilherme Pasin, que se nega, imotivadamente, a continuar procedendo com o desconto da mensalidade sindical na folha de pagamento dos associados, mesmo com a autorização de todos os sindicados. A alegação da prefeitura, seria os prejuízos que a operação causaria ao erário público. Porém, nenhuma outra entidade sindical de Bento Gonçalves foi notificada com o propósito de proceder a interrupção dos descontos, comumente efetuados em favor das demais associações.
De acordo com o Sindiserp, além de autorizados pelos filiados, os descontos não representam qualquer ônus ao Município, ao contrário, a administração apenas se beneficia, já que em razão das mensalidades o sindicato ministra cursos de idiomas para aproximadamente 500 filiados, dependentes e colaboradores do segmento turístico, fortalecendo um dos principais setores da economia local, além de ofertar aulas de reforço escolar, ou seja, presta um serviço social de vital utilidade para a comunidade.
Buscando reverter o patente e infundado prejuízo, os advogados do sindicato recorreram ao Judiciário, obtendo decisão liminar que determinou a continuidade dos descontos das mensalidades na folha de pagamento dos servidores associados. Segundo o advogado Jeferson Dytz Marin, o procedimento judicial foi indispensável em razão da peremptória negativa da Administração Pública na discussão extrajudicial que, mesmo notificada a retomar os descontos em debate, silenciou. O advogado acrescenta ainda que a ação foi fundamentada na ausência de motivação do ato da Administração Pública, inexistência de amparo legal e precedente jurisprudencial, bem como ultraje ao princípio da isonomia, já que o desconto continuou sendo realizado em favor de outras entidades. Soma-se a isso, o ônus imposto ao Sindiserp que, sem as mensalidades passaria a correr sério risco de sobrevivência.
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Bento Gonçalves, Carina Paula Chini, afirmou em seu despacho favorável ao sindicato que a ausência de motivação para o ato do Município, a inexistência de ônus ao ente público e o risco real de paralisação das atividades da entidade motivaram a concessão da tutela de urgência buscada pelo Sindiserp. O Sindiserp, por meio de sua presidente, Neileine Lunelli, com o apoio das demais entidades sindicais e filiados, registra o repúdio ao ato discricionário e imotivado da Administração Municipal, reafirmando o compromisso com seus associados e comunidade em geral.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento Gonçalves foi procurada para uma manifestação do prefeito Guilherme Pasin ou de representantes da prefeitura para falar sobre o caso, porém, não houve nenhuma resposta por parte do Executivo Municipal.
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