Realizado em Bento Gonçalves, no Gran Hotel Dall’Onder, nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2019, o evento foi promovido pela Academia Brasileira do Vinho - ABDVIN e pela Associação Internacional do Direito da Vinha – AIDV.
Na manhã do dia 18, o Prof. Dr. Jeferson Dytz Marin ministrou palestra abordando os aspectos jurídicos do inadequado emprego do agroquímico 2,4-D, que gerou um prejuízo de quase R$100 milhões para os produtores de vinho. A conferência ministrada detalhou a regulação do agroquímico, o atual estágio do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, que busca uma solução para o problema, e, especialmente, as alternativas processuais postas à disposição dos produtores prejudicados.
Na tarde do mesmo dia, a advogada Gabriela Milani, que compõe o quadro de profissionais da Marin Advogados Associados, apresentou o painel denominado “Os agrotóxicos na produção vitivinícola: um estudo de caso na região da serra com esteio nas decisões do Brasil e do Exterior”. O título, homônimo à dissertação de Mestrado que está em fase de elaboração, detalhou o uso indiscriminado de determinados princípios ativos na área de concentração do Direito Ambiental, em especial, na vitivinicultura, levando-se em consideração a existência de Ação Civil Pública nº 0021371-49.2014.4.01.3400 – 7ª Vara Federal Brasília, onde o Ministério Público Federal pretende que a União não conceda novos registros de produtos que contenham específicos ingredientes ativos, tais como: “parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e glifosato”.
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